Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

O ETEC Plano IA ("plataforma", "nós") é um serviço digital independente de preparação para o processo seletivo conhecido como Vestibulinho, aplicado pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) vinculadas ao Centro Paula Souza.

Não temos qualquer vínculo institucional, contratual ou de representação com o Centro Paula Souza, com as ETECs ou com a organização oficial do Vestibulinho. Referências a essas marcas e ao formato da prova têm finalidade exclusivamente informativa e educacional.

2. Cadastro e elegibilidade

A plataforma é voltada principalmente a estudantes do Ensino Fundamental II que se preparam para o Vestibulinho, incluindo menores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• É o único responsável por manter sua senha em sigilo;
• Caso seja menor de idade, possui autorização de um pai, mãe ou responsável legal para utilizar o serviço e, quando aplicável, para a realização de compras.

Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou uso compartilhado indevido.

3. Planos, pagamento e acesso ao conteúdo

A plataforma oferece produtos de pagamento único (sem mensalidade), descritos em detalhe na Política Comercial e de Cancelamento. O acesso ao conteúdo pago é liberado somente após a confirmação do pagamento pelo processador de pagamentos.

4. Ausência de garantia de resultado

O ETEC Plano IA se compromete a oferecer conteúdo didático organizado, questões de prática e simulados consistentes com a estrutura histórica do Vestibulinho. Não garantimos aprovação no processo seletivo, nem apresentamos estimativas de conteúdo futuro como informação oficial do Centro Paula Souza. O desempenho na prova depende de diversos fatores fora do nosso controle.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo autoral da plataforma (textos, aulas, questões autorais, identidade visual) é protegido por direitos autorais. Provas e questões oficiais anteriores, quando utilizadas, são identificadas quanto à sua origem e utilizadas respeitando os limites de uso aplicáveis a material de domínio público ou de divulgação oficial para fins educacionais.

É proibido reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

6. Conduta do usuário

• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não utilizar as estratégias do módulo Atravessando Matéria para fraudar o processo seletivo — o módulo ensina técnicas legítimas de estudo e resolução de questões, não cola ou qualquer violação ao regulamento oficial da prova.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail de suporte.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não respondemos por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle, nem pelo resultado do usuário no processo seletivo.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de "última atualização" no topo desta página será sempre revisada.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado na plataforma.